AASJC - Notícias

Crédito resultante de honorários advocatícios não tem preferência em relação ao crédito do próprio cliente

1 de dezembro de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crédito decorrente de honorários sucumbenciais do advogado não tem preferência […]

Para Terceira Turma, doação de imóvel superior a 30 salários mínimos exige escritura pública

26 de novembro de 2021

A doação de imóvel de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo do país deve ser feita por escritura pública. […]

STJ: Cabe ao banco provar autenticidade de assinatura em contrato

25 de novembro de 2021

A 2ª seção do STJ fixou tese nesta quarta-feira, 24, determinando que na hipótese em que o consumidor autor impugnar a autenticidade […]

Na recuperação judicial, crédito trabalhista sub-rogado mantém classificação original

25 de novembro de 2021

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sub-rogação do crédito em recuperação judicial transfere ao novo credor todos […]

STF: Adiada análise de condenação após reconhecimento por foto via app

24 de novembro de 2021

O homem foi preso depois que sua foto foi enviada, via WhatsApp, a policiais que estavam com vítimas de roubo e que […]

Em crimes contra a administração, reparação do dano só condiciona progressão penal se estiver na sentença

23 de novembro de 2021

Não havendo na sentença condenatória transitada em julgado a determinação expressa de reparação do dano, o juízo da execução penal não pode […]