AASJC - Notícias

Condomínio residencial pode limitar ou impedir locação de imóvel por curto prazo

10 de dezembro de 2021

Os condomínios residenciais podem fixar tempo mínimo para a locação dos imóveis, independentemente do meio utilizado para tal finalidade. O entendimento foi […]

Mãe condenada por omissão em estupro da filha não pode ter a pena aumentada pelo parentesco

10 de dezembro de 2021

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível aplicar o aumento de pena decorrente da relação de […]

Ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano

7 de dezembro de 2021

A Segunda Seção, confirmando o entendimento das turmas de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiu que é de um […]

Adoção realizada sob as regras do CC/1916 é passível de revogação consensual na vigência do Código de Menores

3 de dezembro de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a adoção realizada sob as regras do Código Civil de 1916 […]

Em repetitivo, Primeira Seção define critérios para verificação de exposição do trabalhador a ruídos nocivos

3 de dezembro de 2021

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.083), estabeleceu a tese de […]

Prejudicialidade entre ações de paternidade e alimentos não gera suspensão automática da pensão fixada provisoriamente

3 de dezembro de 2021

Embora as ações de reconhecimento de paternidade socioafetiva e de condenação ao pagamento de alimentos – fundamentadas na mesma relação afetiva – […]