13 de janeiro de 2021
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18 de dezembro de 2020
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10 de dezembro de 2020
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, homologou o acordo entre MPF e o INSS. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, homologou acordo […]
8 de dezembro de 2020
Ministros concluíram que a norma é constitucional não sendo necessária lei complementar para definir atuação de empresa pública como a Ebserh Por […]
Neste domingo, ministros Barroso, Fachin e Fux votaram contra a possibilidade da reeleição, totalizando maioria para não a permitir na mesma legislatura. […]