AASJC - Notícias

OE julga inconstitucional lei que determina fornecimento gratuito de água filtrada a clientes

14 de junho de 2022

Infração aos princípios da razoabilidade e livre iniciativa. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei […]

Determinado o prosseguimento de ações contra a Alemanha por ataque a barco brasileiro na Segunda Guerra

14 de junho de 2022

Seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reposicionou sua jurisprudência para considerar […]

Reajuste de seguro de saúde internacional contratado no Brasil não se sujeita à ANS, decide Terceira Turma

2 de fevereiro de 2022

Os contratos de seguro de saúde internacional, ainda que firmados no Brasil, não estão submetidos às normas de reajuste estabelecidas anualmente pela […]

STJ: advogado que abandona ato específico do processo não incorre no art. 265 do CPP

24 de janeiro de 2022

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o abandono em atuar em ato específico do processo penal, por […]

Projeto autoriza uso de tornozeleira eletrônica em acusado de violência doméstica

24 de janeiro de 2022

Proposta altera a Lei Maria da Penha para incluir mais essa medida protetiva O Projeto de Lei 2748/21 autoriza o monitoramento por […]

Provimento aborda análises de prisão nos plantões ordinários

24 de janeiro de 2022

Observada recomendação do CNJ durante pandemia. O Conselho Superior da Magistratura editou hoje (21) o Provimento CSM nº 2.648/22, que trata das […]